O Conjunto do Progresso

Fazer parte de uma sociedade implica em contribuir de forma positiva em grandes ou pequenos gestos, seja ao investir em tecnologia relacionada ao respeito aos recursos ambientais, em ampliar moradias com planejamento sustentável, ou até mesmo cobrar promessas e providências sobre incidentes ou interesses do coletivo. Todavia, para isso, é importante a nossa participação política no entorno. Mas me questiono: quantos de nós, incluindo eu mesma, já parou para olhar o site da assembleia legislativa do seu estado?

Há, sem dúvida, muitas informações interessantes lá. Projetos de lei (PL), propostas de emenda à Constituição, moções ou requerimentos são alguns dos fáceis acessos que qualquer pessoa pode ter a fim de se informar sobre o que se tem feito ultimamente. Além dessa parte mais formal, há também a imensa gama de campanhas como a conscientização do gasto de água e luz, sobre o uso de cinto de segurança ou da indevida ingestão de bebidas combinadas à direção. São informações que somadas, divulgam o propósito de agregar qualidade de vida a cada região.

Vejamos um exemplo de aplicação dessas informações:

o Saúde pública: Em Minas Gerais, o PL 3227 (2016), que propõe a distribuição de repelentes nas cestas básicas. Ademais, o PL 21074 (2015), que institui o programa “Fila Zero” para realização de exames como ressonância magnética, quimioterapia e radioterapia em hospitais públicos.

o Saneamento básico: No estado de Goiânia, o PL 343 (2015), que se trata de medidas de preservação do meio ambiente e da saúde por meio do tratamento de esgoto.

o Infraestrutura: o exemplo, o PL 68 do Mato Grosso, que impõe a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil, assim como a Lei 2540 (2012) do Acre, que determina a captação e armazenamento de água na arquitetura de escolas estaduais.

o À causa dos animais: apoiada pelo PL 4236 (2015) do Pará, que criminaliza o indivíduo que animais domésticos, nativos ou exóticos sem o devido licenciamento para fins comerciais.

o Educação: o modelo do PL 1554 em São Paulo disserta sobre a conscientização dos danos à saúde causados por fumo, álcool e tóxicos.

o No Ceará, o PL 213 (2015), estabelece a notificação dos responsáveis sobre as faltas injustificadas de estudantes.

o Transporte: também em Minas Gerais, com o PL 3172 (2015) que obriga os transportes públicos a dar gratuidade nos dias de vacinação ao paciente e ao acompanhante.

o Já no estado do Mato Grosso do Sul, o PL 56 (2014), previu a disciplina de uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos intermunicipais.

o Economia: o PL 52 (2015) do Rio Grande do sul que disponibiliza incentivos econômicos para a compra de lava-louças com o intuito de diminuir o gasto da água. No Pará, o PL 924 (2015), propõe um programa de cópias sem custo para o incentivo à produção literária.

o Acessibilidade: o PLO - projeto de lei ordinário - 8 (2010) do Amapá, dispõe sobre a inclusão de profissionais intérprete de libras na rede pública de saúde. Já no Espirito Santo, o PL 26 (2016) assegura que os deficientes visuais recebam contas como consumo de água, energia elétrica e telefone, confeccionados em braile.

Além dos temas anteriormente citados, temos ainda segurança, cultura, responsabilidade social, esporte e outros inúmeros tópicos que contribuem com uma nação consciente, inclusiva, saudável e com alto nível de instrução, portanto, provida de acesso à informação, acarretando desta forma em um futuro de direitos atendidos. Entretanto, dentre os milhares de projetos, é vital, a cobrança sobre os que não foram sequer citados e até mesmo pela ação de antigos, assim como as providências sobre o rompimento da barragem em Mariana (MG) e a antiga discussão sobre a limpeza do Rio Tietê (SP).

A importância é que a cada campanha e projeto de lei, esteja envolvida a preocupação ambiental como um todo, independente de partido político, e desta forma, sem rivalidades e disputas de interesses individuais, que o foco seja a ênfase da riqueza da biodiversidade, do direito de todos os seres humanos, assim como cada espécie animal e vegetal que habita a vasta área brasileira.

Amanda Malheiros

Ei leitor!!! Se você ficou curioso para começar a buscar, o Quimicando com a Ciência facilita pra você! Abaixo seguem os sites das assembleias legislativas de todo o Brasil, boa busca!

Acre: http://www.al.ac.leg.br/leis/busca/

Alagoas: http://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

Amapá: http://www.al.ap.gov.br/

Amazonas: http://legislador.aleam.gov.br/LegisladorWEB/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiParametro&ID=201

Bahia: http://www.al.ba.gov.br/atividade-parlamentar/proposicoes.php

Ceará:http://www.al.ce.gov.br/index.php/atividades-legislativas/proposicoes?highlight=WyJwcm9wb3NpXHUwMGU3XHUwMGY1ZXMiXQ==

Distrito Federal: http://www.cl.df.gov.br/proposicoes

Espírito Santo: http://www.al.es.gov.br/novo_portal/

Goiás: http://al.go.leg.br/transparencia/processosparlamentares

Maranhão: http://legislacao.al.ma.leg.br:8080/ged/busca.html

Mato Grosso: http://www.al.mt.gov.br/busca_legislacao/

Mato Grosso do Sul: http://consulta.projleis.al.ms.gov.br:8080/sistema_legislativo/ProposicaoExibirBuscarParam.do

Minas Gerais: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/