A Lei 12.305/10 que
fundamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um prazo de
quatro anos para a eliminação e recuperação de todos os lixões do país. Ela foi
sancionada em 2 de agosto de 2010, ou seja, o prazo já está acabando! Será que a
meta vai ser atingida? Ainda há muito a se fazer? Quais as medidas a serem
tomadas?
Com a erradicação dos
lixões, todo resíduo que não pode ser reciclado ou reutilizado deverá ser
destinado a aterros sanitários, então, primeiramente, vale apontar as
diferenças entre os dois.
Em síntese, um lixão se define como um grande terreno
a céu aberto, onde o lixo é simplesmente depositado sem qualquer preparação
prévia ou tratamento posterior, o que leva à liberação de metano – gás poluente,
de odor desagradável e proveniente da decomposição de matéria orgânica – para a
atmosfera e à contaminação do solo e lençol freático pelo chorume, além de
atrair animais como ratos e urubus para o local.
Já o aterro sanitário constitui uma verdadeira obra de engenharia, com
mantos de impermeabilização no solo e sistemas de captação de metano, que pode
ser usado para gerar energia. Outra modalidade de deposição de resíduos é o aterro controlado, que é basicamente um
lixão, mas com o lixo coberto com camadas de terra ou argila e gramíneas, o que
pode minimizar o mau cheiro e a proliferação de animais, porém não há qualquer
sistema de impermeabilização do solo ou captação de metano e chorume.
Para
a eliminação dos lixões, a primeira medida a ser tomada é a desativação, ou seja, a proibição da
deposição de novos resíduos no local, além de não permitir a entrada de animais
e catadores. Então, é necessário o isolamento
da área, que pode incluir o desvio de águas fluviais e a captação do
chorume. Para a retirada dos resíduos enterrados, que também faz parte dessa
etapa, existe uma técnica chamada mineração de lixões, na qual os lixos são
retirados e separados em diversos componentes através de maquinário moderno.
Essa tecnologia tem uma série de vantagens, saiba mais em http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/19450/a-mineracao-de-lixoes#!3 . Por fim, segue-se a fase de descontaminação do solo e do lençol
freático.
Para
cada uma das etapas descritas acima deve ser dedicado muito estudo prévio e
investimento por parte de profissionais de diversas áreas além, é claro, de
análises posteriores para garantir que o local foi, de fato, recuperado. Ou
seja, pode ser um processo muito longo para ser concluído em quatro anos e,
certamente, lixões onde ainda não se iniciou o processo de erradicação não
serão recuperados até agosto.
Os números oficiais
mais recentes divulgados sobre a questão pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) e pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
são de 2008 e, apesar de apontarem uma melhora se comparados aos valores de
2000, como ilustrado abaixo, pouco nos informam sobre a situação atual.
Mas,
todo esse trabalho de erradicação é o suficiente para mitigar o problema dos
resíduos sólidos? O artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê
como ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: 1. Não Geração, 2. Redução, 3.
Reutilização, 4. Reciclagem, 5. Tratamento, 6. Disposição Final. Ou seja, a
disposição em aterros só deve ocorrer em última instância!
Agora... como fazer
com que esse cenário de prioridades se torne parte do dia-a-dia? A chave é, com
certeza, a educação da população! Só mudando nossos hábitos de consumo e
descarte diários é que serão produzidas reais melhorias. Isso, é claro, deve
ser acompanhado pela capacitação e inclusão social dos catadores de materiais
recicláveis e desenvolvimento de novas Cooperativas e Usinas de Triagem e
Reciclagem, que por sua vez dependem de uma população devidamente sensibilizada
pela causa e instruída que possa pressionar os governos a investir no setor.
Nicole Pinotte Rodrigues
Fonte: http://blogdoquintiere.wordpress.com/2013/04/10/a-pnrs-etapas-da-erradicacao-de-lixoes/ , acesso em 18/04/2014, às 11:03
AM.
http://blog.institutobrookfield.org.br/index.php/2012/08/entenda-a-diferenca-entre-lixao-aterro-controlado-e-aterro-sanitario/ , acesso em 18/04/2014, às 12:22 PM.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm , acesso em 18/04/2014, às 10:15
A.M.
Imagem 1 e 2: http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/aterro-sanitario-e-lixao-qual-diferenca, acesso em 18/04/2014, às 12:44 PM.
Imagem 3: Joyce Ferreira de Carvalho, em aula da UC Gestão Ambiental ministrada em 06/02/2014 para o 8º termo do curso de Química, UNIFESP. Fonte dos dados: IPEA.
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